Embora o adiamento do leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV) seja
dado como certo no escalão mais alto do governo, os técnicos continuam
trabalhando na licitação. Para responder a queixas de potenciais
empreendedores sobre a ausência de um sócio brasileiro de peso, o
governo formalizou a intenção do BNDES e dos Correios de participar do
negócio.
O banco enviou carta à Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) na qual informa que poderá eventualmente participar com até 20%
do capital social da beneficiária ou 30% da parcela de capital próprio
'equity' da concessão, o que for menor. O valor mínimo da participação é
R$ 100 milhões. O documento estabelece condições para que o banco entre
no negócio.
A sociedade anônima que vier a receber os recursos tem de ser
brasileira e adotar as normas de governança do chamado novo mercado e
deverá ter previsão de abertura de capital nesse segmento na
BM&FBovespa. Deve também haver um acordo de acionistas "regulando
direitos de proteção sobre matérias relevantes e/ou dilutivas, tais como
transações com partes relacionadas, reestruturações societárias,
alterações estatutárias, etc". Outra condição é realização de due diligence.
Na carta, o banco deixa claro ainda que não se trata de um
compromisso de participar do negócio, pois esse estará sujeito ao "rito
decisório de análise do sistema BNDES".
Os Correios também enviaram carta ao Ministério da Fazenda informando
que pretendem se associar ao vencedor da licitação, "respeitados seus
interesses financeiros, comerciais e operacionais, bem como o trâmite
necessário para que as condições possam ser submetidas à aprovação nas
instâncias decisórias estabelecidas em seu Estatuto." A estatal não
especifica valores. AE
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