O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
lamentou nesta sexta-feira, 30, a decisão da maioria dos deputados de
rejeitar a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está
preso depois de condenado pelo STF por peculato.
"Lamento muito que estejamos diante desse impasse constitucional
absurdo", afirmou Joaquim Barbosa, em rápida entrevista depois de
participar de um almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde
recebeu o prêmio Presidente José de Alencar de Ética.
O ministro disse esperar que o Congresso Nacional "encontre
rapidamente uma solução para esse impasse incontornável". O ministro do
Supremo afirmou que o próprio Congresso poderia aprovar o projeto que
prevê perda do mandato automática para condenados criminalmente em
última instância. "Isso está na Constituição Federal, no artigo 15. A
posse dos direitos políticos é requisito indispensável para o exercício
da representação e os condenados têm os direitos políticos suspensos"
afirmou o ministro.AE
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