O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, abriu
inquérito para investigar o governador do Distrito Federal, Agnelo
Queiroz (PT), e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG). Segundo a
Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de crime contra
a administração pública.
De acordo com denúncia da PGR enviada ao Supremo, Agnelo Queiroz
favoreceu uma indústria farmacêutica de Minas Gerais na época em que ele
ocupava o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Segundo a procuradoria, o deputado federal Fabio Ramalho
(PV-MG) também tem participação nos fatos.
Ao aceitar a abertura do inquérito, o ministro Roberto Barroso
entendeu que a acusação apresenta “elementos indiciários mínimos da
ocorrência do fato”. O ministro determinou que a Polícia Federal faça a
investigação dos crimes e tome o depoimento dos envolvidos em 90 dias. O
ministro também determinou que o inquérito fique em segredo de Justiça
devido a conversas telefônicas captadas que podem “ferir o direito à
intimidade” dos envolvidos.
Em nota divulgada à imprensa, o advogado de Agnelo Queiroz, Luís
Carlos Alcoforado, disse que não houve irregularidades durante a gestão
do governador no órgão. "Todos os atos, procedimentos e comportamentos
de Agnelo Queiroz como diretor da Anvisa foram submetidos aos órgãos
internos de controle da Anvisa, pela Controladoria-Geral da União e pelo
Tribunal de Contas da União, com a aprovação de sua conduta sem
qualquer ressalva ou censura", diz a nota. ABr
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