O governador de Pernambuco e possível candidato do PSB à Presidência
da República em 2014, Eduardo Campos, saiu nesta quarta-feira, 4, em
defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, aprovada em
segundo turno pela Câmara dos Deputados na noite de terça, 3, que acaba
com o voto secreto no Legislativo brasileiro. Para Campos, a chamada PEC
do Voto Aberto dá mais transparência ao Parlamento diante de um momento
de "grave crise de expectativa" sobre o futuro e necessidade de
recuperação do diálogo.
"Não há outro caminho para corrigir distorções promovidas pelo anonimato", afirmou, em nota divulgada por sua assessoria.
A proposta foi aprovada após a repercussão negativa da preservação do
mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO). A PEC aprovada
acaba com a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo, ou seja, o
Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e
a Distrital são obrigados a abrir o voto em todas as circunstâncias.
O texto diz que os parlamentares passam a votar de forma aberta em
situações como: processo de escolha de chefes de missão diplomática de
caráter permanente, na exoneração (de ofício) do Procurador-Geral da
República, em sessões sobre perda de mandato parlamentar e nas votações
dos vetos presidenciais. AE
- Blogger Comment
- Facebook Comment
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comentários:
Postar um comentário