O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 4, por
unanimidade, os recursos apresentados no processo do mensalão pelo
ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
O réu foi condenado a 12 anos e 7 meses mais o pagamento de multa (R$
1,3 milhão) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
peculato. Pizzolato deverá cumprir a pena inicialmente em regime
fechado, quando o condenado passa o dia inteiro na penitenciária.
De acordo com o Ministério Público Federal, o réu recebeu em janeiro
de 2004 R$ 336 mil do esquema do valerioduto. A propina teria servido
para o ex-diretor do BB antecipar R$ 73 milhões do fundo Visanet para a
agência de Marcos Valério, a DNA, que por sua vez contratou serviços de
publicidade do Banco do Brasil.
No recurso, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil pede a
nulidade das suas condenações porque um inquérito na Justiça Federal de
Brasília apura também a participação dele e de outras pessoas nos
desvios do chamado fundo Visanet.
O presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, rejeitou o
recurso por entender que essa matéria já tinha sido analisada - e
derrubada - pela Corte. O ministro Marco Aurélio Mello reforçou. "O que é
inquérito não repercute nesse processo-crime", disse.
Em seu voto que negou todos os pedidos feitos pelo ex-diretor do BB,
Barbosa disse ainda que a pretensão do recurso é meramente
"protelatória". Ele destacou que o acórdão foi "exaustivo" na análise de
documentos e provas periciais que comprovaram desvio de recursos do
Banco do Brasil, o que levou Pizzolato a condenação pelos três crimes.
Prisão imediata
Com a conclusão do julgamento dos embargos de declaração, a próxima
etapa deve ser a discussão sobre a aceitação ou não dos embargos
infringentes.
Esse tipo de recurso tem o poder de alterar a decisão tomada pelo
plenário, mas só pode ser utilizado pelos réus que receberam ao menos
quatro votos pela sua absolvição. Neste grupo estão 12 réus. Entre eles o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delubio
Soares.
O presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, deve
pedir nesta quinta-feira, 5, a prisão imediata dos réus do mensalão que
não têm direito aos embargos infringentes. Neste grupo estão 13
condenados. Entre eles o delator do esquema do mensalão, Roberto
Jefferson, e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Barbosa e
ao menos outros dois ministros defenderão que a pena comece a ser
cumprida imediatamente.
Apesar de um possível posicionamento de Barbosa, ainda não há
consenso entre os ministros sobre a validade dos embargos infringentes. A
polêmica está no fato de que se por um lado a lei 8.038, de 1990, que
regula alguns aspectos do STF, não prevê esse tipo de recurso, por
outro, ele está previsto no regimento interno da Corte. A dúvida
suscitada por alguns ministros é qual regra deverá prevalecer. AE
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