O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
quarta-feira, 25, a Medida Provisória (MP) 619, criada inicialmente para
ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País. Com 66 artigos, a
MP é considerada a última da série em trâmite na Casa que aborda temas
"estranhos" ao assunto original proposto pelo governo, os chamados
"penduricalhos". A MP segue agora ao Senado.
Entre as matérias do texto original aprovado nesta quarta-feira está a
criação do Programa Nacional de Cisternas. A MP também autoriza a
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a utilizar-se do Regime
Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a contratação de
instituição financeira pública federal sem licitação. Outro assunto
aprovado foi a criação do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FI-FGTS) voltado para investimentos em
empreendimentos em aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia,
portos e saneamento.
O texto da MP inclui, entre outros temas, a instituição do Programa
de Fortalecimento das Entidades Filantrópicas e sem fins lucrativos que
atuam na área da saúde e que complementam o Sistema Único de Saúde
(SUS), o chamado Prosus. A proposta faz parte do projeto de lei que
tranca a pauta da Casa, mas foi incluído na MP para "acelerar" a
aprovação da medida que anistia 2.100 Santas Casas que se tornarem
adimplentes nos próximos 15 anos.
O tema mais polêmico que chegou a ser incluído na MP foi o que criava
pagamento para ex-servidores de funções estratégicas do governo em
quarentena. Um item da MP estabelecia a "remuneração compensatória" por
seis meses aos servidores que deixassem o cargo e declarassem
impossibilidade do exercício da atividade profissional por conflito de
interesses com a função pública exercida anteriormente.
A medida, que beneficiaria ex-ministros, ex-secretários, ex-diretores
e ex-auxiliares de alto escalão em quarentena, previa o pagamento
equivalente à remuneração exercida no governo. A oposição acusou o
Executivo de garantir salário para ministros que deixarão o cargo para
disputar as eleições de 2014 e a base governista recuou da proposta.AE
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