Servidores do Senado terão de devolver pagamentos que receberam
indevidamente nos últimos cinco anos. A decisão foi tomada nesta
quarta-feira, 25, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Só em salários
pagos acima do teto constitucional, o valor a ser devolvido alcança R$
300 milhões.
O TCU apurou que R$ 157 milhões estão sendo pagos anualmente de forma
irregular pelo Senado. Isso corresponde a 10% da folha salarial da
Casa. Esses valores terão de ser corrigidos, o que, segundo a Corte de
Contas, garantirá uma economia no futuro. Nos próximos cinco anos, se
mantida a decisão, o Senado poderá gastar R$ 785 milhões a menos.
Conforme a decisão desta quarta-feira, que ainda será publicada, o
Senado tem 30 dias para decidir como será feita a devolução dos recursos
pagos irregularmente aos servidores. Durante a sessão, de debate
acalorado, o relator do processo, Raimundo Carreiro, votou contra o
ressarcimento, argumentando que os servidores do Senado receberam os
recursos de boa fé. Ele foi voto vencido, prevalecendo o entendimento do
ministro Walton Alencar, que foi acompanhado por três integrantes do
plenário. O placar final foi de quatro votos pelo ressarcimento e dois
contra. Quem acompanhou Raimundo Carreiro contra o ressarcimento foi o
ministro Valmir Campelo.
A decisão do TCU surpreendeu, pois recentemente a corte votou contra a
devolução de recursos pagos indevidamente pela Câmara. Nesta
quarta-feira, a composição do plenário era distinta e prevaleceu
entendimento diferente. Ainda cabe recurso nesses dois casos, ao próprio
TCU. AE
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