O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por
unanimidade, hoje (4) a pena do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE)
na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros da Corte
rejeitaram todos os recursos do ex-presidente nacional do PP, que foi
condenado a sete anos e dois meses pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
Durante o julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco
Aurélio constataram uma contradição na pena-base fixada pelo crime de
corrupção passiva. No acórdão, texto final do julgamento, constava a
informação de que a pena seria aplicada em um ano acima do mínimo legal,
ou seja, por dois anos e seis meses. No entanto, os ministros
concluíram que o erro não altera o resultado final da pena e seguiram o
voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, ao rejeitar os recursos.
Esta é a sétima sessão exclusiva para julgamento dos embargos de
declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no
acórdão. Desde o início do julgamento, no dia 14 de agosto, foram
negados recursos de 20 dos 25 réus pela Suprema Corte. ABr
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