Na próxima quinta-feira (19), as entidades
municipalistas se reunirão com a ministra de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti, em busca de um consenso. “Vários componentes que estão
aplicados, como as novas tecnologias, não foram previstos pela lei
anterior e nós queremos que isso seja devidamente estabelecido”, disse
Fortunati, após a primeira parte da reunião do Comitê de Articulação
Federativa, no Palácio do Planalto.
Para o prefeito, a atualização da lei
também busca corrigir distorções como a tributação do cartão de crédito,
que atualmente é feita na cidade onde está a sede da operadora do
cartão e não onde ele é utilizado, além de evitar a guerra fiscal entre
os municípios.
O presidente da FNP disse que o governo
está “sensível” em relação ao pleito dos prefeitos e se comprometeu em
recebê-los para tratar especificamente do tema na próxima semana.
“Estaremos reunidos com a ministra Ideli Salvatti para tentar fechar uma
única proposta, que será encaminhada ao governo federal, ou um projeto
que possa ser apensado [anexado] a algum dos projetos que já estejam
tramitando, em regime de urgência”.
Fortunati ressaltou que os prefeitos têm urgência para aprovar a
medida, para que ela possa entrar em vigor já em 2014. “Como há o
princípio da anualidade no que diz respeito à cobrança de tributos, essa
mudança, que é uma proposta de lei complementar, tem que ser,
obrigatoriamente, votada e sancionada ainda em 2013 para poder ter
vigência em 2014”.A reunião do Comitê de Articulação Federativa continuará durante a tarde e, de acordo com Fortunati e a ministra Ideli, a presidenta Dilma Rousseff deve participar em algum momento do encontro para conversar com os prefeitos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também estará presente no período da tarde para falar sobre o Programa Mais Médicos. ABr
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