Na próxima quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as votações do Congresso,
de assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e
das câmaras de vereadores.
A expectativa do relator da proposta, senador Sérgio Souza
(PMDB-PR), é concluir e enviar cópia do relatório aos senadores no fim
da tarde de terça-feira (10) para facilitar a discussão. Depois de
votada na CCJ, a proposta deve ser imediatamente encaminhada ao Plenário
da Casa onde terá que passar por dois turnos de votação.
Souza garante que vai defender o voto aberto em todas as situações,
tal como foi aprovado na Câmara, mas admite que, como a matéria não é
consensual na Casa, pode ser que a saída seja votar, no plenário, o
texto defendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de
voto aberto apenas para casos de cassação de parlamentares. Assim, o
exame de vetos presidenciais e de indicação de autoridades – como
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e embaixadores, ficam fora
da proposta para serem debatidos posteriormente, em outra PEC.
“O presidente do Senado tem preocupação em dar uma resposta à
sociedade. Não há consenso entre os senadores”, defendeu o relator. Para
ele, a limitação do voto aberto pode ser justificada pelo fato do STF
estar prestes a decidir sobre a nulidade da sessão que absolveu o
deputado Natan Donadon (sem partido-RO). “Pode ser que daqui uns dias a
Câmara tenha que repetir esse mesmo modelo de votação (secreta) para
cassação de parlamentares condenados no processo do mensalão [Ação Penal
470]. Nós não podemos correr risco de um resultado como aquele se
repetir”, alertou Sérgio Souza.
O presidente do Senado disse nesta quinta-feira (5) que já tem o
apoio do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para esse
encaminhamento. “Nós defendemos o voto aberto. Esse processo de
transparência é irreversível, mas não pode haver, nesse momento, voto
aberto para apreciação de vetos: o Congresso não derrubaria mais nenhum
veto, porque haveria um monitoramento político do governo e não é
prudente fazer voto aberto para aprovação de ministros e para
procurador-geral da Republica”, afirmou Renan Calheiros.
Entre os senadores que defendem voto aberto para todas as situações
está o líder do PT, Wellington Dias (PI). Para ele, mesmo em votações de
vetos presidenciais e em indicação de autoridades e chefes de missões
diplomáticas, “é importante ter coragem e não temer possíveis
represálias”. ABr
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