O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que
será rápida a tramitação da proposta de emenda à Constituição que trata
do voto aberto de parlamentares, aprovada ontem (3) na Câmara. Ele
defendeu a aprovação da parte que trata do fim do voto secreto em
processo de cassação de deputados e senadores, e se manifestou contrário
a outros pontos da proposta, como o que abre o voto sobre vetos
presidenciais.
“Do ponto de vista do Parlamento, da democracia, da oposição, e não
apenas desta oposição, abrir o voto para apreciação de veto, por
exemplo, é delicado, porque permitirá monitoramento político pelo
governo – qualquer governo, esse ou outro, disse. Para o presidente do
Senado, é importante “que nós possamos abrir, nesse momento, o
julgamento de deputado ou senador, que é o caso da Câmara dos Deputados,
do deputado Donadon. É isso que a sociedade está cobrando. Então, nós
temos que objetivar uma solução”, disse Renan. Ainda de acordo com ele, o
Congresso não deve “revisar decisões do Supremo”, e defendeu que a
perda de mandato seja automática.
Renan Calheiros disse que a proposta da Câmara não é consensual. Por
isso, ele acredita que as partes polêmicas podem “tramitar mais
demoradamente”. Segundo ele, a proposta poderá ser dividida em duas, com
a primeira tratando exclusivamente do voto aberto nas votações de
cassação de mandato. Essa proposta seria aprovada mais rapidamente, e
retornaria para análise final da Câmara em breve.
A segunda PEC trataria de todos os outros casos em que é prevista
votação secreta, como indicações de autoridades e eleição das mesas
diretoras das duas Casas, além de vetos presidenciais. A sugestão de
Renan Calheiros, entretanto, ainda não foi discutida com o presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e com os líderes
partidários.
A tarefa de retirar da PEC atual os trechos são consensuais será do
senador Sérgio Souza (PMDB-PR), designado relator da matéria pelo
presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo. “Nós
vamos analisar a proposta que veio da Câmara para responder rapidamente
em nome do Senado. Caberá ao senador Sérgio Souza fazer os arranjos
necessários para, por recomendação do presidente da Mesa, incluir
rapidamente a proposta na pauta do plenário”, disse o presidente da
comissão.
A pressão pelo fim do voto secreto aumentou depois que a Câmara dos
Deputados manteve o mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO),
apesar de ele ter sido condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal
Federal. Donadon está preso desde junho e foi condenado a 13 anos de
prisão por peculato e formação de quadrilha. ABr
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