Após a conclusão da análise dos embargos de declaração apresentados
por 25 condenados no processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal
(STF) discute agora se admite os embargos infringentes na ação penal.
Essa é uma questão fundamental para o desfecho do processo, uma vez que
pode levar a um segundo julgamento para réus considerados culpados pela
Corte. Caso seja rejeitado, a conclusão do julgamento pode ocorrer ainda
nesta quinta, 5.
Há dúvidas sobre a viabilidade do uso dos embargos de declaração
porque, embora previsto no regimento interno do Supremo, ele foi
retirado da legislação federal desde 1990.
No regimento, os embargos infringentes podem ser usados nos casos em
que uma sentença tenha pelo menos quatro votos divergentes. É o caso,
por exemplo, da condenação do ex-presidente do PT e deputado federal
José Genoino (PT-SP) por formação de quadrilha.AE
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