A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou
contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado
pela ex-senadora Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda
não conseguiu o número mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores
exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o partido não poderá
participar das eleições do ano que vem. O prazo final para registro de
partidos termina no sábado (5).O julgamento ainda não terminou, faltam
os votos de três ministros.
Os ministros João Otávio de Noronha,
Henrique Neves e Luciana Lóssio seguiram voto da relatora do processo,
ministra Laurita Vaz. A relatora entendeu que não é possível validar no
TSE as 95 mil assinaturas que foram invalidadas pelos cartórios
eleitorais.
Em seu voto, Noronha disse que a ex-senadora Marina
Silva é "um exemplo de ética na política', no entanto, declarou que não
pode votar a favor do registro do partido, porque não foram validadas as
assinaturas mínimas de apoiadores. Henrique Neves também entendeu que
as assinaturas não foram suficientes.
A ministra Luciana Lóssio
destacou que o processo de coleta das assinaturas foi feito com "filtro
ético e com lisura", mas não cumpriu a regra mínima. Sobre a alegação de
que certidões foram anuladas sem justificativa, a ministra disse que o
fato não foi questionado pelo partido no processo. "Houve recurso dessas
recusas? As recusas foram questionadas a tempo? Pelo que pude
compreender, a resposta é negativa. Não cabe agora ao TSE validar, por
presunção, as certidões", declarou.
O advogado do partido,
Torquato Jardim, disse que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e
que houve diversas irregularidades cometidas pelos cartórios
eleitorais, responsáveis pela validação das assinaturas dos apoiadores.
Jardim citou a anulação de 95 mil assinaturas sem justificativa e a
falta de cumprimento do prazo de 15 dias para que os cartórios
certificassem os apoiamentos. ˜Ë inadmissível que possa o Estado
restringir o direito fundamental [criação de partido político] em razão
da má gestão", argumentou.
O vice-procurador eleitoral, Eugênio
Aragão, manifestou-se contra a concessão do registro. Segundo Aragão, o
partido não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias
para a obtenção do registro. Para o procurador, a legenda conseguiu
validar 442.500 assinaturas."A Rede Sustentabilidade cumpriu todos os
requisitos, menos o número mínimo das assinaturas de apoiadores. Esse
dado é fatal", disse. Reutes
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