Uma ação de obstrução comandada pelo PT impediu a votação da proposta
de minirreforma eleitoral no plenário da Câmara na noite desta
terça-feira, 01, e devido ao calendário, não será mais possível fazer
mudanças no sistema para 2014. Uma nova sessão para debater o tema foi
chamada para esta quarta-feira, 02, mas o próprio presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já admitiu que devido ao prazo de
filiação partidária estar próximo do fim, o quórum na Casa deverá estar
prejudicado ao longo da semana. O prazo para filiação termina no sábado
(05).
O PT comandou o movimento para impedir a votação porque desejava ter
avançado no debate da reforma política. Foi acompanhado por PSB, PDT e
PC do B, partidos que apoiaram proposta de decreto legislativo para
convocar um plebiscito sobre o tema. As outras legendas, lideradas pelo
PMDB, tentaram ainda aprovar as mudanças na legislação eleitoral, mas
não conseguiram alcançar número para sustentar as alterações.
O texto em debate tem origem no Senado, onde foi aprovado há duas
semanas. A mudança mais polêmica era a permissão de doação eleitoral de
sócios, acionistas e empresas associadas a concessionárias ou
permissionárias de serviço público. Havia acordo na Câmara para retirar
essa proposta e devolver o texto ao Senado, mesmo com o curto tempo até a
sanção, que teria de ser realizada até o dia 5 de outubro.
O objetivo declarado do projeto era reduzir os custos de campanha.
Havia a proibição de faixas, cartazes e cavaletes e limitação de número
de cabos eleitorais. Enquetes, consultas sem parâmetros científicos,
estariam proibidas. Parlamentares contrários à proposta argumentaram que
as medidas beneficiariam candidatos conhecidos, dificultando a eleição
de quem ainda não tem mandato.AE
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