Senado quer derrubar revisão de bancadas feita pelo TSE

O Senado deve aprovar nesta quarta-feira, 23, uma proposta que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu a distribuição das bancadas na Câmara. As cinco unidades da federação que ganharam cadeiras no Parlamento - Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4) - vão tentar adiar a votação, mas a tendência é de apoio aos oito Estados prejudicados com a medida. Se aprovado, o decreto legislativo ainda vai passar pela Câmara, onde também há uma inclinação pela aprovação e manutenção da atual divisão das cadeiras.
A resolução do TSE também reduziu em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A Paraíba perdeu duas cadeiras.
A corte eleitoral argumentou que a atual divisão de bancadas está baseada na população dos Estados em 1998, mas deveriam ser usados dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010.
A proposta de decreto legislativo quer derrubar essa decisão do TSE e está na pauta do plenário do Senado desde maio, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em votação apertada.
Segundo alegam os contrários à mudança feita pelo tribunal, a legislação determina que o rearranjo de deputados ocorra via projeto de lei complementar e não por uma resolução do TSE, como a aprovada em abril. “São duas prerrogativas do Congresso que estão em jogo nesse caso: a de legislar sobre a quantidade de deputados e a de não permitir que os poderes avancem sobre os outros”, destacou o líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), cujo Estado perde dois assentos de deputados.
Esse grupo de parlamentares também tentará, em outra frente, num ataque direto ao Judiciário, fazer valer a prerrogativa constitucional de o Congresso definir o número de deputados. Está na pauta da CCJ e pode ser votado ainda hoje na comissão um projeto de lei complementar que trata da redefinição das bancadas de deputados federais, estaduais e distritais. Caso aprovada, a proposta muda a cara da Câmara já para a próxima legislatura, com consequências semelhantes à da decisão do TSE.
Na outra trincheira estão Pará, Minas, Ceará, Santa Catarina e Amazonas, que foram beneficiados pelo recálculo determinado pelo tribunal. Eles vão tentar impedir, por meio de uma manobra regimental, a votação. Apresentarão um requerimento para devolver a matéria para as comissões temáticas, adiando a apreciação do mérito.
“Essa recontagem (das bancadas) deveria ser feita a cada legislatura. O que se precisa compreender é que um Estado que, porventura, sofresse boom populacional, poderia vir a ser beneficiado depois”, diz o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PR), defensor da revisão do TSE. AE

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