O Orçamento Geral da União para 2014 será publicado hoje (26) em edição extra do Diário Oficial da União.
A Casa Civil, que confirmou a publicação ainda hoje, não informou sobre
possíveis vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada
pelo Congresso Nacional na madrugada do dia 18 de dezembro.
O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse
total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida
pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento
fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais
(R$ 105,6 bilhões).
Os gastos em educação estão previstos em R$ 82,3 bilhões para
manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto o Ministério da Saúde
receberá R$ 106 bilhões. Pela proposta aprovada no Congresso, o Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,7 bilhões para
investimentos em infraestrutura.
O salário mínimo para 2014 será R$ 724, representando 6,78% de
aumento em relação ao valor atual de R$ 678. A presidenta Dilma já
confirmou a sanção do valor no início da semana, para vigorar em 1º de
janeiro. O relatório final da LOA estipulou o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de
Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,8%. A taxa de câmbio média foi
estimada em R$ 2,30 por dólar para 2014.
No dia 18, a presidenta comemorou a aprovação do Orçamento pelo
Congresso antes do recesso parlamentar. No ano passado, o Congresso
iniciou o recesso parlamentar sem aprovar o Orçamento para o período
seguinte. O governo precisou editar medida provisória para garantir a
execução das ações previstas.
“É muito bom o Congresso aprovar o Orçamento. Mostra um Congresso
funcionando, mostra iniciativa também do Executivo. Conseguimos, por
meio de um processo de discussão, aprovar o Orçamento e para o Brasil é
muito bom. Isso permite iniciarmos 2014 de forma muito mais organizada,
sem ter que fazer como no ano passado”, disse Dilma em entrevista
durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. ABr
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