O vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema
Obiang Mangue, acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de
dinheiro e abuso de confiança, apresentou pedido de habeas corpus
preventivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar sua prisão e
extradição, que já foi requerida pela França. Advogados do africano
informaram que o julgamento das acusações registradas por autoridades
francesas não foi concluído.
A defesa de Mangue também argumenta no pedido que, pela Convenção de
Viena de 1961, o pedido de prisão preventiva e extradição, em casos como
esse, desrespeita as diretrizes do tratado internacional que regula as
relações diplomáticas entre os países signatários, como o Brasil.
Mangue, que em 2002 foi nomeado segundo vice-presidente e encarregado
da Defesa e Segurança do Estado, exige condições semelhantes às de
chefe de Estado para se defender. Uma das principais prerrogativas
reivindicadas pelo africano é a imunidade penal, que impede a prisão ou a
extradição por autoridades estrangeiras.
Teodoro Mangue é filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro
Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979, depois de um golpe
de Estado que foi marcado pela violência.
O relator do processo no STF é o ministro Teori Zavascki. ABr
- Blogger Comment
- Facebook Comment
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comentários:
Postar um comentário