O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor
de que as condenações de oito réus por formação de quadrilha, definida
no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam mantidas.
Ao contrário das argumentações dos advogados de defesa, Fux entendeu
que os condenados formaram uma quadrilha para viabilizar o esquema de
compra de parlamentares. O ministro é relator dos embargos infringentes,
recursos destinados aos condenados que tiveram quatro votos pela
absolvição na pena de formação de quadrilha.
Segundo o ministro, os infringentes dos condenados devem ser
rejeitados porque o crime de quadrilha ficou comprovado. No entendimento
de Fux, os condenados atuaram por um longo período de dois anos,
conforme foi decidido no julgamento principal, em 2012.
Para Fux, se o esquema não tivesse sido denunciado pelo ex-deputado
federal Roberto Jefferson, os desvios poderiam estar ocorrendo. O
ministro também disse que todos os condenados tinham conhecimento sobre a
função da cada um na quadrilha. Segundo o magistrado, não há dúvidas
sobre a amizade entre o publicitário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do
PT Delúbio Soares, ligações telefônicas e reuniões entre os condenados,
além da distribuição de dinheiro em carros fortes.
Em seu voto, Fux também informou que todos os condenados dos núcleos
políticos e econômico foram “instrumento para o sucesso” dos desvios de
dinheiro público e para entrega dos valores para parlamentares. “A
estabilidade é demostrada pela mecânica de retirada dinheiro em agências
bancárias, pelas datas de empréstimos factícios e os contatos mantidos
pelo grupo. Uma quadrilha não precisa ter uma estrutura formal”,
argumentou.
Se o entendimento do relator for mantido, as condenações finais de
oito réus ficarão maiores. Alguns condenados que cumprem regime
semiaberto poderão passar para o fechado e também podem perder o
benefício de trabalho externo. Após o voto de Fux, vão votar os
ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavacki, Rosa Weber, Carmen Lúcia,
Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso
de Mello e o presidente, Joaquim Barbosa. ABr
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