A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
decidiu nesta quinta-feira que o ex-deputado federal Eduardo Azeredo,
denunciado pela Procuradoria-Geral da República na ação penal que
investiga sua participação no escândalo que ficou conhecido como
"mensalão tucano", será julgado pela primeira instância da Justiça
Federal de Minas Gerais porque ele renunciou ao mandato.
A decisão tira o mensalão tucano da pauta da Suprema Corte, já que o
processo estava sendo analisado pelos ministros porque Azeredo tinha
foro privilegiado. O ex-deputado foi acusado de lavagem de dinheiro e
peculato pela PGR, que pediu uma condenação de 22 anos de prisão para
ele.
O mensalão tucano foi um suposto esquema de desvio de verbas públicas
em Minas Gerais para o caixa de campanha de Azeredo (PSDB) à reeleição
do governo estadual em 1998. O esquema é considerado o embrião do
mensalão do PT, que se caracterizou pela compra de apoio político no
Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Sob pressão do partido e tentando evitar constrangimentos para a
campanha do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG) à Presidência
da República, Azeredo renunciou ao mandato em fevereiro, abrindo
caminho para o fim do processo no STF. .
"As alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas da PGR
formaram a tormenta que me condena a priori e configuram mais uma antiga
e hedionda denúncia da Inquisição do que uma peça acusatória do
Ministério Público", afirmou Azeredo em sua carta de renúncia.
À época, Aécio afirmou que a decisão de Azeredo refletia uma posição
pessoal e de foro íntimo e negou ainda ter havido pressão do partido
para que ele renunciasse.
"Não vejo nenhuma interferência (no cenário eleitoral)", disse Aécio.
"Decisão de foro íntimo, que tem de ser respeitada e ele vai se dedicar
agora à sua defesa", acrescentou. (Reuters)
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