O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu
negativamente hoje (2) às questões de ordem levantadas a respeito dos
pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPI) para
investigar a Petrobras e contratos que utilizem recursos do governo
federal e que estejam sob suspeita de corrupção. Ao fim, entretanto, o
presidente remeteu as decisões para a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) para que uma audiência pública avalie as questões apresentadas e
seja dada a palavra final sobre o assunto.
Renan Calheiros
considerou que o requerimento de criação da CPI da Petrobras, proposta
pela oposição, preenche todos os requisitos para ser aprovado. Ontem, a
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou questão de ordem alegando
que o pedido trata de diversos episódios envolvendo a companhia que não
guardam relação entre si. Dessa forma, na opinião da senadora, o
requerimento trata de questões diversas, o que é vedado pelo Regimento
Interno do Senado.
O presidente respondeu que a lei permite a
criação da CPI com fatos distintos, desde que eles estejam determinados.
“A lei dispõe que o objeto pode abranger fatos determinados, ou seja,
inquéritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado. Se
uma CPI começa com fatos determinados e concretos, ainda que múltiplos,
seu objeto de investigação está delimitado. Esses fatos balizam,
portanto, os limites da CPI. O que não impede que novos fatos sejam
aditados”, declarou Renan,
Em seguida, o presidente apresentou a
resposta à questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, senador
Aloysio Nunes Ferreira (SP), sobre o pedido de CPI apresentado pelo
líder do PT, senador Humberto Costa (PE). O líder tucano alegou que o
pedido petista envolve investigações sobre contratos firmados pelos
estados, como a investigação de denúncias sobre as obras dos metrôs de
São Paulo e do Distrito Federal.
Para Renan, se os contratos em
questão envolverem recursos federais, sobre os quais o Parlamento tem
prerrogativa de fiscalização, eles podem ser foco de CPI. “Esclareço
que, na medida que projetos dessa natureza são financiados com recursos
aprovados pelo Senado, as matérias podem sim ser investigadas por CPIs
do Senado”, disse o presidente.
O presidente do Senado disse que
considera a existência de apenas um pedido de CPI. Segundo ele, uma vez
que há o entendimento de que novos fatos podem ser agregados aos
delimitados originalmente em um requerimento de criação da comissão de
inquérito, o que houve foi o acréscimo de novos pedidos de investigação
sobre o pedido que existia. Isso porque o requerimento do PT mantém
investigação sobre a Petrobras, que era o foco da CPI da oposição, mas
acrescenta pedidos de investigação sobre as obras de metrôs e sobre o
contrato entre a Petrobras e o Porto de Suape para a construção da
Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
O entendimento de Renan
Calheiros, no entanto, não pode ser aplicado. Ele remeteu as questões
de ordem para a CCJ, na forma de recurso de ofício. Dessa forma, na
próxima terça-feira (8), caberá à comissão dar a palavra final sobre a
possibilidade de impugnação das comissões de inquérito e sobre qual
delas deverá prosperar. ABr
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