O plenário do Senado aprovou ontem (7) à noite o texto-base do projeto
de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que institui novas
regras para a criação de municípios no Brasil. O relator, senador Valdir
Raupp (PMDB-RO), emitiu parecer favorável ao projeto, mas incluiu
emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na
próxima sessão deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no
texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a
emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram
pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de municípios e a
pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a criação de
municípios tinha sido vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Para
conseguir a aprovação do novo projeto, Raupp e Mozarildo negociaram com o
governo para modificar o texto na CCJ. O relator acatou emendas,
modificando para 6 mil o número mínimo de habitantes dos novos
municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra os limites
anteriores de 5 mil e 6,5 mil, respectivamente. O número mínimo passa de
8,5 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no
Sudeste.
Além disso, o relator decidiu adotar mais dois
critérios sugeridos pelo governo. Os novos municípios deverão ter área
mínima de 200 quilômetros quadrados e arrecadação de pelo menos 10% da
média dos municípios do estado. Com isso, Raupp acredita que será
possível evitar novos vetos da presidenta Dilma à matéria e nova tensão
entre os congressistas e o governo em relação à possibilidade de
derrubada desses vetos.
As emendas, no entanto, ainda não foram
aprovadas pelo plenário na sessão de ontem. Elas serão avaliadas
provavelmente na semana que vem, quando a votação desse projeto será
concluída. Os senadores suspenderam a análise do texto porque o quórum
estava baixo. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação,
tanto do texto-base quanto das emendas, requeria maioria absoluta – 41
senadores.ABr
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