Em 4 de abril, Agnelo respondeu a questionamentos do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e assegurou que nem a Vara de Execuções Penais (VEP), nem Barbosa esclareceram quais as supostas regalias recebidas pelos condenados que cumprem pena no Distrito Federal. Segundo o governador, as afirmações do presidente do Supremo foram levantadas com base em “ilações infundadas” sobre a falta de disposição do Governo do Distrito Federal para apurar os fatos.
Segundo
Janot, as denúncias, relatadas pelo Ministério Público, têm fundamento e
devem ser investigadas. “De fato, as respostas com caráter beligerante
apresentadas pelo governador do DF ao juízo da VEP e ao STF refletem o
acerto do relator [Barbosa] ao entender que houve indicação clara de
falta de disposição para determinar a apuração dos fartos narrados e
oferecer solução para o problema posto”, destacou o procurador.
Em nota enviada,
a assessoria de comunicação do governo do Distrito Federal reafirmou
que não há privilégios a qualquer detento do sistema prisional. "O
governo do Distrito Federal não vai se furtar de apurar qualquer
irregularidade apontada pela Procuradoria-Geral da República ou Supremo
Tribunal Federal. Mas o GDF reafirma que não existem privilégios a
qualquer um dos detentos do Complexo Penitenciário da Papuda", informa a
nota.No mesmo documento, Janot cobrou esclarecimentos do sistema penitenciário do Distrito Federal. “Nunca é demais realçar a necessidade de que a autoridade administrativa tem a obrigação de conferir tratamento isonômico aos apenados que estiverem em idênticas condições de cumprimento de pena, e que a eventual não apuração de faltas administrativas em relação a todos os apenados podem – como cediço [sabido por todos] – acarretar responsabilidades a quem de direito”, ressalta o procurador.
Desde o ano passado, quando os condenados no mensalão começaram a cumprir pena nos presídios do Distrito Federal, o Ministério Público tem denunciado a existência de regalias, como alimentação diferenciada e dias de visitas fora do período permitido.ABr
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