Cargo público não é mercadoria. No entanto, o Rio Grande do Sul é o 5º estado do Brasil com maior número de cargos em comissão (CCs), considerando os três poderes. Somente no Legislativo há 362 servidores concursados contra 1135 servidores comissionados. Ou seja, os CCs são mais de 75% da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
Em vários setores do serviço público há excesso de CCs. No judiciário gaúcho - que tem mais de 6,8 mil servidores efetivos, celetistas e transpostos - há aproximadamente 1,2 mil pessoas atuando de forma comissionada. No Ministério Público do RS, onde há em torno de 1,7 mil cargos de provimento efetivo, tem mais de 760 CCs criados.
Para qualificar a prestação do serviço à sociedade, moralizar o serviço público, combater o nepotismo na administração, promover a abertura de concursos públicos e a nomeação de concursados que o Fórum de Servidores Públicos do Estado do RS (FSPE-RS) lança a campanha Basta de CCs. Esta campanha irá colher assinaturas de eleitores gaúchos no estado, com o objetivo de instituir o Projeto de Emenda Constitucional Popular que regulamenta as formas de provimento dos cargos sem concurso no serviço público.
A entrevista coletiva de lançamento da Campanha Basta de CCs acontece na próxima quarta feira, dia 30/07, às 10 horas, no auditório do CPERS Sindicato. Na ocasião, o grupo de trabalho do FSPE-RS irá apresentar os objetivos, metas e as ações a serem desenvolvidas em todo no RS.
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