O candidato da Frente de Esquerda ao governo gaúcho, Roberto Robaina, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (04/09), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com a diretoria do Centro de Auditores Públicos Externos (CEAPE) do órgão. Durante o encontro, Roberto Robaina foi questionado sobre cinco temas pelos auditores: indicação dos conselheiros do TCE; sigilo sobre as informações de isenções fiscais concedidas pelo estado; dívida pública com a União; previdência estadual; e investimento do mínimo constitucional de 12% das receitas em saúde.
Antes de iniciar as respostas sobre esses temas, o candidato do PSOL elogiou a atuação do TCE gaúcho, que forneceu subsídios técnicos e informações para que a tarifa de ônibus de Porto Alegre pudesse ser reduzida em 2013. “No processo do questionamento das ruas, se encontrou uma canalização institucional através das investigações do TCE. Conseguimos reduzir as passagem através de uma ação combinada de rua, de uma ação judicial protocolada pelo Pedro Ruas e pela Fernanda Melchionna e do trabalho do TCE e do MPC”, comentou.
Veja, abaixo, as propostas de Roberto Robaina para cada um dos questionamentos feitos pelo Centro de Auditores Públicos Externos do TCE.
Indicação dos conselheiros do TCE
“O TCE precisa ter um processo independente de composição de sua estrutura. As indicações políticas são um ponto fraco do tribunal. Essa é uma mudança e uma reforma muito importante que precisamos fazer. Essas indicações são incorretas, temos que radicalizar ao máximo a democracia e remover esses vínculos que contaminam a independência do TCE.”
Acesso do TCE aos dados sobre as isenções fiscais concedidas pelo estado a empresas
“Esse é um tema importante, são as grandes empresas que recebem a maior parte dos benefícios. As supostas cláusulas que beneficiam os trabalhadores destas empresas que possuem isenção de impostos são cumpridas? O Tribunal de Contas deveria ter essa informação. Não podemos aceitar que exista sigilo em relação ao TCE. A informação que temos é que são R$ 11 bilhões em isenções fiscais no Rio Grande do Sul. Esses dados têm que ser abertos, não é possível que os recursos públicos não tenham total transparência.”
Dívida pública do estado
“Hoje, 40% do orçamento da União é destinado para garantir a remuneração do capital financeiro, enquanto apenas 5% vai para a saúde. É muito grave que o PT tenha aceitado essa lógica. Nós defendemos que se tenha uma investigação e se suspenda o pagamento da dívida do Estado com a União. O Equador realizou uma auditoria e reduziu sua dívida em 70%. A proposta do PSOL tem fôlego para construir um novo modelo de sociedade, onde o capital não seja dominante.”
Previdência pública estadual
“O problema da previdência é estrutural. Nosso compromisso é com a saúde pública, o IPE e a previdência estadual. Os governos sempre atacam primeiro a previdência. Abrem a previdência pública para que ela vire um negócio e seja apropriada por interesses privados. A defesa do IPE teria que ser um esforço de todos os gaúchos e, infelizmente, as contas do IPE ainda são uma caixa preta.”
Investimento de 12% das receitas em saúde
“No caso das obrigações constitucionais, o TCE tem feito um trabalho que tem pressionado o governo a ir avançando e a cumprir essas exigências. Houve um avanço nos investimentos, mas isso não quer dizer que a situação da saúde esteja boa. No caso do estado, temos o sucateamento da Secretaria Estadual de Saúde, que deveria cumprir um papel de planejamento. E temos, também, um laboratório público que deveria estar produzindo remédios, mas está fechado desde 2004. Lamentavelmente, a maioria dos recursos públicos vai para os hospitais privados, não para o sistema público de saúde.” Foto: PSol
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