Regime aberto I
Na última quarta (17), por 8 votos a 1, os ministros do STF confirmaram decisão do início do mês do relator do caso, Luís Roberto Barroso, que exigia a devolução dos R$ 536,4 mil para dar a João Paulo a prisão domiciliar. Na petição ao STF, no entanto, os advogados do ex-deputado citam trecho do voto de Barroso segundo o qual a celebração de um acordo com a União e o pagamento regular das parcelas satisfazem a exigência para a progressão de regime. Assim, caso as parcelas acertadas não sejam pagas, João Paulo voltaria ao regime semiaberto. Condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva, João Paulo atualmente cumpre pena no regime semiaberto, pelo qual trabalha fora durante o dia e, à noite, dorme na prisão. No pedido original, negado pelo STF, João Paulo Cunha alegava que não tinha quantia suficiente para fazer o pagamento integral e já pedia para parcelar o valor, se comprometendo a pagar depois que ele fosse transferido para o regime aberto.
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