Estado ingressa no STF com ação de revisão geral do contrato da dívida com a União

O governador José Ivo Sartori comunicou, na manhã desta quarta-feira (23), em pronunciamento no Piratini, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou, nessa terça-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF) com a ação principal pedindo a revisão geral do contrato da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A ação deve ser analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello.
“Estamos questionando o contrato de maneira técnica, embasada e com um estudo bem aprofundado. O fato é que as condições contratuais mudaram completamente em relação ao período da assinatura. Se a lei prevê a possibilidade de revisão até mesmo de contratos privados, não poderia deixar de contemplar um contrato público, que é pago por toda a sociedade”, afirmou o governador. Sartori ressaltou ainda que a ação tem o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e OAB. “Estamos fazendo a nossa parte, que é defender os interesses do Rio Grande”, disse.

Antes de comunicar sobre o ingresso da ação, o governador iniciou sua manifestação agradecendo o “gesto de grandeza da Assembleia Legislativa”, que na madrugada desta quarta-feira, aprovou projetos importantes para o equilíbrio financeiro do Estado. “Não é uma questão de vontade, mas de necessidade. Vivemos uma situação de emergência financeira e temos feito várias ações para enfrentá-la. Os projetos aprovados são parte desse enfrentamento. Resolvem cerca de um terço do déficit  previsto para 2016. Mas sem dúvida é um passo importante”, afirmou o governador.  Foto: Luiz Chaves
Share on Google Plus

About Jornalista Valéria Reis

    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários:

Postar um comentário