VALÉRIA REIS
Durante coletiva de imprensa ontem, na Federasul, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia observou que há três anos, quando foi ajuizada ação da entidade pela revisão da dívida do Estado no STF, foi alertado justamente para o que estamos vivenciando hoje: a situação caótica das finanças, ressaltou, abordando também questões relacionadas à revisão da dívida do Estado com a União, ao uso dos depósitos judiciais, à redução dos pagamentos de RPVs, ao calote de precatórios e ao aumento da carga tributária.
Lamachia explica que a ação ajuizada no STF, em 2012, foi apresentada ao então governador Tarso Genro, que não se manifestou sobre a alternativa jurídica. Informou que em em abril deste ano, o presidente da seccional, Marcelo Bertoluci, apresentou a ação ao governador José Ivo Sartori, salientando a importância de somar-se com a Ordem como uma possibilidade concreta de revisar valores, disse.
Lamachia explica ainda que o Estado do RS fez a que a OAB já fez em 2012 ao judicializar a dívida do Estado no STF. Ele lamenta que o Executivo tenha demorado a posicionar-se, pois é uma dívida que já foi paga. - Agora, estamos pagando com a vida de milhares de gaúchos sem segurança, saúde e educação . Também criticou o uso dos depósitos judiciais.O Estado do RS já utilizou 85% dos depósitos judiciais. Aprovou o aumento para 95%, o maior índice de retirada desses valores em todo o País. Ele salienta para o grande risco de ações de grande vulto, transitadas em julgado, não serem pagas, setenciou.
Questionado sobre o aumento do ICMS, Lamachia diz que a medida vai onerar cada vez mais o cidadão e a conta vai ser paga pelo contibuinte, - As pessoas estão morrendo nas calçadas dos hospitais. Não podemos mais aceitar passivamente isso. O Estado tem que ser mais ágil na cobrança de seus créditos -, diz. Lembrou o grande número de empresários que estão deixando de investir neste Estado, foi taxativo.
Já o procurador-geral do Ministério Público, Geraldo da Camino, observa que antes mesmo de propor o aumento de impostos, o Governo do RS deveria ter esgotado todas as medidas para aumentar a receita ao atuar com mais firmeza no combate à sonegação e ao crime organizado, além de apostar na cobrança de créditos. - A atual situação requer competência e é nosso dever cooperar-, foi enfático, acrescentando que a atuação do MP cuida da proteção das contas e na garantia dos direitos do cidadão.
Já o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky, falou sobre que a crise geral nas finanças públicas nos níveis federal, estadual e municipal é um imenso problema para nosso País, que tem adiado, constantemente, seu desenvolvimento, sua formação educacional.-Temos acompanhado todos os acontecimentos e, confesso, estamos sendo surpreendidos com tantas atitudes que não respeitam a lei de responsabilidade fiscal. É em função do descumprimento desta importante e fundamental lei que estamos vivendo hoje dias e noites de filme de terror em nosso País -, disse na abertura do Tá na Mesa da Federasul, que lotou o salão-nobre da entidade. (VALÉRIA REIS). Foto: Ivan Andrade
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