O presidente interino Michel Temer transferiu para a Casa Civil as
atribuições de diversos órgãos responsáveis pelas ações do Estado nas
áreas de reforma agrária, agricultura familiar, desenvolvimento
territorial, regularização fundiária, desenvolvimento e reordenamento
agrário, bem como delimitação, demarcação e homologação de terras dos
remanescentes das comunidades quilombolas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30). O Decreto 8.780 transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil. A medida inclui as secretarias de Reordenamento Agrário, de Agricultura Familiar, de Desenvolvimento Territorial e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.ABr
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30). O Decreto 8.780 transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil. A medida inclui as secretarias de Reordenamento Agrário, de Agricultura Familiar, de Desenvolvimento Territorial e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.ABr
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