O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, autor do parecer que rejeitou
as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014, reiterou que houve
crime de responsabilidade também em 2015. Para Oliveira, que,neste
momento, responde as primeiras perguntas de senadores no julgamento do
processo de impeachment de Dilma. Ele disse que a presidenta afastada
não poderia ter editado os decretos sem a autorização do Congresso
Nacional. Júlio
Marcelo de Oliveira é ouvido na condição de informante durante o
primeiro dia da sessão de julgamento do impeachment da presidenta
afastada Dilma Rousseff Marcelo Camargo/ABr “Os
decretos foram emitidos sem a observância deste mandamento
constitucional. O Executivo editou decretos considerados como
incompatíveis com a obtenção da meta [fiscal]”, afirmou. O
procurador acrescentou que o TCU não emitiu qualquer orientação mudando
esta regra, nem mesmo quando o Congresso estiver para apreciar propostas
que alterem a meta fiscal do ano corrente. “Não há nenhuma decisão do
TCU anterior ao julgamento das contas de 2014, ocorrido em 2015, dizendo
que tais créditos poderiam ser abertos, desta forma, abonando a conduta
do Executivo”, disse, completando que também não há exceção nem em
casos de arrecadação extra. Perguntado sobre os atrasos dos
repasses aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios
de políticas públicas, como os empréstimos do Plano Safra - chamados
pela acusação de pedaladas fiscais, Oliveira disse que “constituem
operações de crédito”. O procurador afirmou que houve intenção de
maquiar as contas e que “o beneficiário dos pagamentos devido pelo
Tesouro ao banco, na verdade, é o tomador de crédito”, ou seja, o
próprio agricultor. “Ele [o governo] está obrigando o Banco do Brasil a
subsidiar o agricultor. E quando o Tesouro está fazendo o pagamento está
fazendo para favorecer o agricultor, em nome dele”, afirmou. Júlio
Marcelo está sendo ouvido na condição de informante. Provocado pelo
advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, o presidente
da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, tomou a decisão (condição de
informante) após o procurador ter admitido que participou do movimento
Vem pra Rampa, que visava a incentivar ministros do TCU a rejeitarem as
contas da gestão de Dilma. Apesar do procurador ter negado as
acusações da defesa, para evitar arguições de nulidade do processo junto
ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à cortes internacionais, Ricardo
Lewandowski, achou melhor ouvi-lo apenas como informante. Em
processos desse tipo, as testemunhas são consideradas provas do
processo. Já o informante colabora apenas com informações técnicas, mas
continua obrigado a falar a verdade. Outra diferença é que como
informante Júlio Marcelo fica desobrigado de ficar incomunicável em um
hotel em Brasília até o fim do depoimento da última testemunha, que só
deve ocorrer no sábado (27). Já as testemunhas do processo continuam
tendo que cumprir a regra. Ainda hoje mais três pessoas serão ouvidas na condição de testemunha. Intervalo Com o depoimento do procurador, Lewandowski retomou às 14h10 a sessão de julgamento do processo de impeachment contra a presidenta afastada, Dilma Rousseff. Brasília
– As testemunhas do impeachment estão isoladas em um hotel no centro da
capital sem celular, internet ou televisão desde quarta-feira Elza Fiuza/ABr Até
a noite de ontem, 29 senadores já tinham se inscrito para fazer
perguntas ao procurador. Além de Oliveira, que deve protagonizar a
oitiva mais longa do dia com expectativa de duração de mais de seis
horas. Também pela acusação, que dispensou quatro testemunhas, será
ouvido o auditor do TCU, Antônio Carlos Costa D'ávila. Depois
dele, já pela defesa, falarão o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o
professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Geraldo Prado. Todos estão confinados em um hotel cinco estrelas em
Brasília, há poucos quilômetros do Congresso e estão - a medida em que
chegar a hora de suas participações - sendo levados pelo Polícia
Legislativa do Senado ao plenário da Casa. Rito Cabe ao ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento do impeachment
no Senado, fazer as primeiras perguntas a cada testemunha. A partir
daí, cada um dos senadores inscritos tem seis minutos para fazer
perguntas e, em seguida, os advogados de acusação e de defesa têm dez
minutos cada. De acordo com o rito estabelecido pelo magistrado, essa
fase deve terminar até a madrugada de sábado. Para dar celeridade
às oitivas, senadores de partidos que apoiam o governo do presidente
interino Michel Temer firmaram um acordo para que somente os líderes
dessas legendas inquiram as testemunhas. Se o acordo tiver sucesso, a
lista que no início da manhã de hoje já tinha 29 nomes só para a
primeira testemunha deve diminuir. Manhã O
primeiro dia de julgamento, que deve terminar na madrugada de
quarta-feira (31), teve a manhã inteira dedicada a questões de ordem
apresentadas pelos defensores do mandato de Dilma Rousseff. O grupo
reapresentou dez questões de ordem, entre elas a que pedia a suspensão
do julgamento de Dilma e a que questionava o trabalho do relator da
comissão especial do impeachment, senador Antonio Anastasia. Todasforam indeferidas por Lewandowski. A presidenta Dilma foi afastada da Presidência da República em maio, após a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment na Casa, e será condenada caso 54 dos 81 senadores considerarem que ela é culpada. Dilma
Rousseff é acusada de ter editado três decretos de suplementação
orçamentária sem o aval do Congresso e de ter cometido as chamadas
pedaladas fiscais, ao atrasar o pagamento de repasses pela União ao
Plano Safra, do Banco do Brasil.ABr
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