O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a
votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL
4.850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto
permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso
seja aprovada. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (29). “Vamos
acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que
não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento
brasileiro”, disse Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para
votar o projeto hoje (24). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Arquivo/ABrDesde
que o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi
aprovado nesta madrugada, surgiram rumores de que um grupo de líderes
partidários estaria elaborando um texto alternativo para ser apresentado
ao plenário com previsão de anistia do caixa 2 cometido no passado. Após
incluir a tipificação do crime no texto, Lorenzoni tem afirmado que o
artigo não anula processos anteriores, já que foram baseados em outros
artigos e considerando que o caixa 2 não estava definido em lei. Hoje,
Maia reiterou este posicionamento e reforçou o discurso em plenário. O
presidente da Casa disse ainda que o plenário é soberano para tomar
qualquer decisão e disse que todas as legendas serão ouvidas até a
próxima terça-feira (29), quando o projeto deve voltar à pauta. Segundo
Maia, não seria possível haver “pegadinhas” em relação a um assunto de
interesse da sociedade. “Cada um tem seu mandato e compromisso com seu
eleitor. Ninguém pode sozinho tomar decisão. O plenário tem liberdade
para votar da forma como quiser. Isto não é contra o Judiciário ou o
Ministério Público, mas é a favor da sociedade brasileira. Nossa
obrigação é, de cabeça erguida, discutir esta matéria”, afirmou. Regime de urgência Os
debates sobre a matéria começaram ainda pela manhã. Deputados
conseguiram aprovar por 312 votos a favor, 65 contra e 2 abstenções o
regime de urgência que permitira a votação ainda hoje. Pelo
regimento, o texto, que chegou da comissão especial nesta madrugada, só
poderia ser votado depois de um intervalo de duas sessões. Maia disse
que pretende concluir a votação do projeto na Câmara até o dia 29 e que
espera pressa do Senado na análise do tema. ABr/Foto: ABr
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