O presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou, na manhã desta terça-feira, sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira. Com isso, o valor do salário mínimo passa de R$ 880 para R$ 937, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no fim do ano passado.
O governo autorizou uma elevação de 6,74%, estimativa do Ministério da Fazenda para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. O reajuste deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia do ano que vem, o equivalente a 0,62% do PIB, de acordo com o Ministério do Planejamento. O reajuste ficou R$ 2,29 menor do que o projetado pelo governo
A lei orçamentária prevê como meta para 2017 um déficit primário de R$ 139 bilhões. Para a área da saúde, foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela PEC do Teto de Gastos, que é de 13,7% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para a educação, o valor destinado será acima do piso constitucional - de 18% - e a área deve receber R$ 85,6 bilhões em 2017, dos quais R$ 52,2 bilhões são recursos vinculados.
Maia está no exercício da Presidência da República, já que o presidente Michel Temer está em Lisboa, onde foi participar do funeral do ex-presidente português Mário Soares. (Estadão) Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados/CP
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