O ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal, para assumir o lugar de Teori Zavascki, morto em queda de avião, no último dia 19, em Paraty (RJ), será o revisor da Lava Jato.
O regimento da Corte diz que o ministro mais novo em relação ao ministro relator deve assumir a função.
Quando uma ação é distribuída no tribunal, um julgador é sorteado para ser o relator, que é quem vai analisar detalhadamente o caso e propor uma solução.
A procuradora Janice Agostinho Barreto Ascari explica em seu blog que é o relator quem realiza os interrogatórios, ouve as testemunhas, defere ou indefere a realização das provas. Ao final, propõe ao tribunal uma decisão.
Segundo ela, nas ações penais, quando a instrução processual se encerra e o relator passa à fase do julgamento, deve apresentar um relatório, que é uma espécie de ficha técnica que conta tudo o que aconteceu no processo até o encerramento da fase de produção de provas. Feito isso, os autos vão ao revisor.
"A função do revisor é, basicamente, revisar o relatório. O revisor lê o processo, verifica se o relatório está de acordo, examina se não há pendências e sinaliza ao tribunal que pode ser marcado, ou não, o dia do julgamento", completa.
De acordo com o Regimento Interno do STF, artigo 25, a função de revisor é caracterizada por apenas três atividades: sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas; confirmar, completar ou retificar o relatório; pedir dia para julgamento. (NM) ABr/ Foto: Beto Barata/Presidência da República
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