O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, prevê que o Projeto de Lei 6787, que modifica 117 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser votado até o final deste mês na Câmara. No Senado, a previsão é que o texto deve ser aprovado entre final de maio e começo de junho, disse a jornalistas após fazer palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham).
O texto da reforma trabalhista deve ser votado na Comissão Especial da Câmara na quarta ou quinta-feira desta semana, segundo o deputado. Com isso, fica pronto para ser enviado para o plenário. Pelo cronograma esperado, o projeto entraria em vigor em meados de junho, antes do recesso parlamentar.
Questionado se a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui vários deputados e senadores, atrapalha o trâmite da reforma, Marinho disse que o judiciário está funcionando, o Ministério Público está funcionando, a Polícia Federal está funcionando e o Congresso tem que funcionar.
O deputado afirmou aos jornalistas o que já havia dito na sua palestra, que durou pouco mais de 30 minutos na sede da Amcham. "O objetivo do projeto de lei é modernizar a CLT para adequá-la ao espírito do tempo", disse ele, destacando que a legislação foi criada quando o Brasil era um país rural e pensada para a industrialização que começava a ocorrer. "Hoje 70% da população empregada com carteira assinada está no setor de serviços. Estamos no limiar da quarta revolução do emprego, com a robótica, aplicativos, trabalho em casa."
Marinho disse que as mobilizações contra as mudanças na legislação trabalhista "são perfeitamente naturais e fazem parte da democracia", mas ele afirmou que, em muitos casos, as criticas ao projeto são improcedentes. "Se diz que haverá a precarização do trabalho e retirada de direitos. Todos os direitos do trabalhador brasileiro estão na Constituição. O projeto moderniza nossa legislação."
A tramitação da reforma da Previdência, disse o parlamentar, não atrapalha o andamento do texto da reforma trabalhista. "Tem um cronograma diferenciado. Só na primeira ou segunda semana de maio é que a Previdência deve ser votado em plenário na casa." (Estadão) Foto: Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
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