TJ derruba liminar que garantia cargos de direção a PT e PSol na Câmara de Porto Alegre


O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) derrubou decisão liminar que garantia ao PT e ao PSol cargos de direção e presidência em comissões na Câmara Municipal de Porto Alegre. Conforme a sentença, “não cabe ao Judiciário definir quem ocupará presidência ou vice-presidência de comissões, sob pena de se imiscuir (intrometer-se) no Poder Legislativo Municipal”.

Ao ler a decisão em plenário, o presidente da Câmara, Cassio Trogildo (PTB), informou que estão vagos os cargos de 3° secretário da Mesa, presidente e vice da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Porto Alegre.
Em janeiro, o vereador Alex Fraga (PSol) tomou posse como 3º secretário e vice-presidente da Cedecondh. O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) passou a presidir o colegiado. Com as posses, o Parlamento cumpriu decisão expedida pela 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, em favor do Bloco Parlamentar de Oposição.
O juiz de primeira instância considerou que a Câmara descumpriu, em 1º de janeiro, uma liminar que garantia um dos seis cargos da Mesa e a presidência de uma Comissão ao bloco de esquerda – em respeito ao princípio da proporcionalidade previsto no Regimento Interno da Casa. Apesar da decisão, ele considerou “exagerado anular toda a eleição”.
Entenda
Cassio Trogildo entendia que não houve descumprimento de ordem judicial. O petebista, que chegou a votar a favor da eleição de Fraga, jogou a decisão para fevereiro alegando que o vereador do PSol recebeu apenas oito votos, enquanto o Regimento Interno estabelece um mínimo de 19 para que um parlamentar seja declarado eleito membro da Mesa Diretora. Com isso, Trogildo declarou o cargo vago e informou que, nesses casos, o Regimento Interno prevê que a definição só ocorra na primeira sessão ordinária da Legislatura, depois do recesso.
Antes da votação, a Mesa Diretora de 2016 já havia recorrido à Justiça tentando retirar a obrigatoriedade de participação da oposição no comando da Casa em 2017. O juiz Pio Dresch negou o pedido e manteve o direito do Bloco de Oposição de integrar a Mesa. (Rádio Guaiba) Foto: O Sul
Share on Google Plus

About Valéria Reis

    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários:

Postar um comentário