O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acaba de negar
o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os condenados à
prisão no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam presos
imediatamente. Barbosa considerou injustificáveis os argumentos apresentados
pela PGR.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou na última
quarta-feira (19) que as sentenças do STF fossem executadas o quanto antes.
Gurgel argumentava que as decisões tinham que cumpridas tão logo proclamadas já
que não há outra instância a quem os condenados possam recorrer além do próprio
STF. Ao contrário dos advogados de defesa de vários condenados, que sustentavam
que a sentença não poderia ser executada enquanto não fossem esgotados todos os
recursos jurídicos a que os condenados têm direito.
“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de
recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes
[outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão
tenha a necessária efetividade”, justificou o procurador-geral. ABr
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