Após reunião entre líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, ficou
acordado que será votada ainda nesta terça-feira, 3, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 349 de 2001, que acaba com o voto secreto
para todas as situações no Legislativo. Além da votação em segundo turno
da PEC, a Câmara deve submeter ao plenário uma moção de repúdio à
espionagem eletrônica do governo norte-americano. O DEM também deve
propor uma moção de apoio ao diplomata Eduardo Saboia, envolvido na fuga
do senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira em La
Paz para o Brasil.
Segundo o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apenas o PTB
se posicionou contra a PEC 349. Ele revelou que, na reunião com o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi dito que a
PEC era uma contingência em virtude do "desastre" provocado pela
manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). "A
única PEC pronta para ser votada é a 349", justificou.
Existe uma outra Proposta de Emenda à Constituição tramitando na
Câmara que é a PEC 169, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), apresentada em
2012. Mas a proposta ainda está numa comissão especial da Câmara e
levaria algumas semanas para estar apta à votação em plenário. No
entanto, ela é mais restrita e só abriria o voto em sessões sobre
cassação de mandatos de parlamentares. AE
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