O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu nesta segunda-feira, 02, decisão da Câmara que preservou o
mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), preso em
Brasília. Barroso atendeu a um pedido de liminar feito pelo deputado
Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Pela decisão de Barroso, a recente deliberação da Câmara sobre o
mandato de Donadon ficará suspensa até que o plenário do STF julgue o
mérito da ação movida por Sampaio. Apesar de ser apenas uma decisão
liminar, nela Barroso adianta pontos de vista sobre o mérito.
Ele
disse que a Constituição prevê como regra geral que cabe a cada uma das
Casas do Congresso a decisão sobre a perda do mandato do deputado ou do
senador que sofrer condenação criminal.
"Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em
regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do
mandato parlamentar. Em tal situação, a perda se dá automaticamente, por
força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício", disse o
ministro. AE
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