Enquanto os senadores ainda apreciam a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que abre o voto dos parlamentares em todas as
circunstâncias, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou
ontem, 30, outra PEC que torna obrigatória a votação em aberto para
casos de cassação de mandato por falta de decoro e condenação criminal
com sentença transitada em julgado. A proposta foi aprovada por
unanimidade.
Durante a sessão na Comissão Especial, os deputados defenderam o
projeto que tramita no Senado, mas destacaram que, caso os senadores
decidam derrubar o fim do voto secreto, a Câmara garante pelo menos a
alternativa restrita de voto aberto na pauta do Congresso.
“Nossa luta é para que o Senado aprove o voto aberto para tudo. O
desejo da população é para abrir para tudo”, afirmou o vice-presidente
da Comissão Especial, Alessandro Molon (PT-RJ).
No Senado, o fim do voto secreto foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aguarda a votação em plenário.
A PEC que amplia as possibilidades de voto aberto e que será
apreciada pelos senadores tem origem na Câmara e foi votada à toque de
caixa pelos deputados após a Casa livrar da cassação o deputado federal
Natan Donadon (sem partido-RO), que cumpre pena superior a 13 anos por
peculato e formação de quadrilha no Complexo Penitenciário da Papuda, no
Distrito Federal.
Divisão
Os senadores, porém, ainda estão divididos em relação à abrangência
da proposta de abrir todas votações. A dúvida é se o voto passa a ser
aberto apenas em situações de cassação de mandato ou também em votação
de vetos e de indicação de autoridades - esta última uma prerrogativa
apenas dos senadores.
Ontem, com o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
senadores decidiram adiar, mais uma vez, a votação da PEC que prevê o
voto aberto em todas as modalidades do Poder Legislativo. A desculpa
pública usada para deixar para a próxima quarta-feira, dia 6, a
apreciação da matéria, foram as divergências sobre o fim do voto secreto
para quaisquer circunstâncias. É a segunda vez que entrou na pauta do
plenário para votação.
Renan argumenta que o Senado já deu sua resposta às ruas ao aprovar a
abertura do voto em casos de cassação de mandato, o que prevê a PEC de
autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) - já aprovada pelo Senado, mas
que está parada na Câmara.AE
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