Depois de conceder benefícios fiscais para estimular o consumo e o emprego nos
últimos anos, o governo vai deixar de conceder novos incentivos no próximo ano,
disse hoje (18) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em encontro de fim de ano
com jornalistas, ele descartou a possibilidade de ampliar as desonerações em
2014.
De acordo com o ministro, a recuperação da economia elimina a necessidade de
reduções de tributos para estimular a produção e o consumo. “A gente não
pretende renovar o Reintegra [regime especial de estímulo à exportação], assim
como não haverá novas desonerações em 2014. Eu diria que, se o ciclo da crise
está terminando, significa que as medidas anticíclicas [maiores gastos do
governo em épocas de crise] também estão terminando e, portanto, vamos recompor
certos tributos”, destacou Mantega.
O ministro, no entanto, esclareceu que a diminuição dos incentivos fiscais
não significa o fim dos estímulos. Segundo ele, a desoneração da folha de
pagamento para determinados setores da economia e o crédito para investimentos
com juros subsidiados continuarão no próximo ano.
“Estamos diminuindo os estímulos e os incentivos, mas não eliminando. O
crédito barato para o investimento vai continuar, porém não no patamar de
antes”, disse o ministro. Ele citou o Programa de Sustentação do Investimento
(PSI), que engloba linhas especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) para a compra de máquinas, equipamentos, investimento
em exportações e em pesquisa e inovação, cujos juros aumentarão de 4% para 6% ao
ano e reduzirão o custo para o Tesouro Nacional subsidiar as taxas.
Em relação à recomposição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
para veículos e produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar
e tanquinho), o ministro ressaltou que as alíquotas também começarão a subir no
próximo ano. Ele, no entanto, evitou detalhar como se dará a recomposição
gradual do imposto. Segundo ele, apenas a redução temporária do Imposto de
Importação sobre air bags e freios ABS está sendo estudada, mas o
imposto será aumentado assim que esses componentes começarem a ser produzidos no
país.
De acordo com Mantega, a diminuição das desonerações ajudará o governo a economizar mais no próximo ano. Ele, no entanto, ressaltou
que a recuperação da economia impulsionará a arrecadação no próximo ano.
“Na verdade, os efeitos começaram a ser sentidos no segundo semestre. Mesmo
desconsiderando o Refis [e outros parcelamentos especiais], a arrecadação já
está crescendo”, declarou. Na última segunda (16), a Receita Federal divulgou
que a arrecadação fecharia 2013 com crescimento de 2,5% acima da inflação, mesmo sem os
parcelamentos especiais que renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres públicos em
novembro.
Além da alta na arrecadação, o ministro citou o controle sobre algumas
despesas de custeio para elevar a meta de superávit primário em 2014. Um dos
alvos do governo consiste em conter a expansão dos gastos com o abono salarial e
o seguro-desemprego. A equipe econômica quer obrigar os beneficiários do
seguro-desemprego a passar por um curso de qualificação antes de receberem o
auxílio.
Amanhã (19), Mantega e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, terão uma reunião
com as centrais sindicais para discutir a exigência. “A decisão sairá quando a
discussão estiver amadurecida. Não quero enfiar a faca no pescoço de ninguém”,
ressaltou o ministro da Fazenda. ABr
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