O
prefeito e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José
Fortunati, participa nesta quarta-feira, 26, do encontro dos prefeitos
do g100 – grupo que reúne as cem cidades brasileiras com mais de 80 mil
habitantes e menor receita corrente por pessoa. O evento, que se iniciou
nesta manhã, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) no Rio de Janeiro, contou com a presença da ministra do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campelo, do subchefe de
Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, Olavo Noleto, e de mais de 80 prefeitos de
cidades que integram o g100.
A
principal pauta da reunião será o detalhamento das novas regras para
adesão ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da
Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat). Em seu pronunciamento,
Fortunati destacou a importância do encontro: "Precisamos ampliar esse
debate do g100 com o respeito e a responsabilidade que o tema exige,
para tratar de forma justa e qualificada as necessidades da população
dessas cidades".
Anuário -
O encontro iniciou com o lançamento da terceira edição do anuário do
g100, um levantamento elaborado pela FNP, em parceria com a Aequus
Consultoria. A publicação aponta, entre outros comparativos, que, com a
manutenção do crescimento atual das cidades do g100, levaria mais de um
século para conseguir igualar a receita per capita à média dos demais
municípios brasileiros com o mesmo porte populacional.
O
anuário apresenta um panorama detalhado dos principais itens que
compõem a receita e as despesas municipais do g100. A construção das
informações tem como base os dados mais atuais disponibilizados pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e por outra fontes oficiais, como o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Logo
após, a pauta do encontro foi o programa Brasil Sem Miséria lançado
pelo governo federal em 2 de junho de 2011, por meio do Decreto n° 7492,
o Plano Brasil Sem Miséria tem o objetivo de superar a extrema pobreza
através da garantia de renda, acesso a serviços públicos, melhora nas
condições de educação, saúde e cidadania, e também aumentar as
capacidades e as oportunidades de trabalho e geração de renda entra as
famílias mais pobres do campo e das cidades.
O
Plano é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome e envolve em sua gestão 22 ministérios, e conta com a parceria de
estados, municípios, bancos públicos, setor privado e terceiro setor.
Até agora, 22 milhões de brasileiros já saíram da linha da extrema
pobreza.
Inclusão produtiva -
O encontro pela manhã foi finalizado com a agenda que tratou de
parcerias da FNP voltadas para o desenvolvimento de projetos de apoio à
inclusão produtiva. Além do fortalecimento do g100 com o suporte da
Comunidade Europeia, e também da estrutura administrativa nos municípios
do g100 para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas (Sebrae
Nacional).
Sobre o g100 - Um
grupo, criado em 2009 pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que
reúne as 100 cidades com mais de 80 mil habitantes, os mais baixos
níveis de receita pública per capita do país e alta vulnerabilidade
socioeconômica. Nesses municípios vivem aproximadamente 21,7 milhões de
brasileiros (11,2% da população do país). Macapá (AP) e Salvador (BA)
destacam-se por serem as duas únicas capitais a integrarem o grupo.
O
g100 reivindica à União e estados um tratamento diferenciado e
favorecido na formulação e execução das políticas públicas. Na avaliação
da entidade, está é a única maneira de atender as carências e
distorções desse conjunto de municípios que, além de serem populosos,
apresentam elevado déficit em área de saneamento, educação, saúde,
habitação, segurança pública, emprego e renda, recursos escassos para
investir em infraestrutura e na qualificação dos serviços públicos.
Esses municípios têm baixa arrecadação e grande dificuldade para atrair
investimentos. Quando comparado às demais cidades do mesmo porte, o g100
apresenta todos os indicadores substancialmente inferiores.
Atualmente
a União Europeia coopera com o g100 através do Projeto de
Fortalecimento Institucional dos 100 Municípios Populosos com Alta
Vulnerabilidade Social e Menor Arrecadação Pública nas Ações Públicas de
Combate à Pobreza Extrema.
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